I. Âmbito de Aplicação

Os presentes termos e condições gerais de venda (doravante designados por «TCGV») aplicam-se às transações de venda celebradas pelo Hôtel du Printemps (SARL Concorde, doravante designado por «Hotel») com o Cliente e, em particular, à comercialização de todos os serviços oferecidos neste site (doravante designado por «Site») através da Internet e por telefone.

Anulam e substituem qualquer versão anterior que possa ter sido publicada online e/ou aceite pelo Cliente.

É, por conseguinte, imperativo que o Cliente leia atentamente as CGV, às quais se faz referência através de uma ligação de hipertexto em cada página do site. Recomenda-se que as descarregue e/ou imprima, a fim de guardar uma cópia no dia da sua encomenda, uma vez que são suscetíveis de ser alteradas, ficando, no entanto, especificado que tais alterações não serão aplicáveis a encomendas de Serviços efetuadas anteriormente.

As CGV podem ser complementadas por condições especiais de venda que constam na descrição do serviço, bem como pelas condições de venda dos prestadores de serviços, que estão acessíveis no respetivo sítio Web ou no local.

II Capacidade

O Cliente reconhece que tem capacidade para celebrar contratos, ou seja, que atingiu a maioridade e não se encontra sob tutela.

Os menores só podem ficar hospedados no hotel se acompanhados por um adulto e se possuírem um documento de identificação pessoal. Se a pessoa acompanhante for um adulto que não seja um dos pais, esta deve ter autorização parental do pai ou da mãe da criança. O hotel poderá solicitar estes documentos.

O Cliente declara ainda que utiliza o Site em conformidade com as presentes CGV, em seu próprio nome e em nome e por conta de todos os beneficiários dos serviços por ele encomendados no Site, relativamente aos quais reconhece ser o representante autorizado (doravante designados «Beneficiários») e aos quais as presentes CGV serão aplicáveis.

O Cliente é financeiramente responsável pela utilização do Site efetuada tanto em seu nome como em nome e por conta dos Beneficiários, a menos que consiga demonstrar uma utilização fraudulenta que não resulte de qualquer culpa ou negligência da sua parte.

O Cliente garante a veracidade e a exatidão das informações por si fornecidas em seu nome e em nome e por conta de todos os Beneficiários que utilizam os seus dados no Site.

A Empresa reserva-se o direito de, a qualquer momento, não celebrar um contrato com um Cliente que faça uso fraudulento do Site ou que viole as presentes CGV.

III Direito de rescisão

Nos termos do disposto no artigo L 121-21-8 do Código do Consumidor francês, os serviços oferecidos no Site pela Empresa não estão sujeitos à aplicação do direito de rescisão previsto nos artigos L. 121-21 e seguintes do Código do Consumidor francês relativos à venda à distância.

Consequentemente, os serviços encomendados no Site estão exclusivamente sujeitos às condições de cancelamento e alteração estabelecidas nos presentes TCG, não podendo o Cliente invocar o direito de rescisão.

IV Tarifas

Os preços são indicados em euros. O IVA está incluído nos preços indicados. Qualquer alteração na taxa aplicável, ou qualquer modificação ou introdução de novos impostos legais pelas autoridades competentes, será automaticamente refletida nos preços indicados na data da faturação.

As tarifas são por quarto, para o número de pessoas indicado e de acordo com o período selecionado.

Os preços indicados incluem apenas os serviços estritamente mencionados na reserva. Quaisquer serviços adicionais prestados pelo hotel durante a estadia e, se aplicável, a taxa turística serão adicionados ao preço mencionado na reserva.

Os preços mencionados no Site estão sujeitos a alteração a qualquer momento pelo Hotel, sem informação prévia ou aviso. Apenas o preço indicado na confirmação da reserva pela Empresa é contratual.

Nenhuma estadia reservada antes da introdução de uma oferta promocional será reembolsada, nem mesmo parcialmente.

V Encomendas online

Ao efetuar uma encomenda, o Cliente deve

- preencher o formulário de identificação, no qual indicará todos os dados solicitados ou fornecerá o seu número de cliente, caso o possua,

- preencher o formulário de encomenda online, indicando todas as referências dos produtos ou serviços escolhidos,

- validar a sua encomenda após a ter verificado,

- efetuar o pagamento nas condições previstas e confirmar a sua encomenda e pagamento, no caso de optar por um plano de compra antecipada, ou enviar à Empresa os seus dados bancários, no caso de optar por um plano flexível.

Qualquer reserva de mais de 3 quartos ou com duração superior a 7 dias deve ser validada pelos nossos serviços. Por favor, contacte o hotel através do endereço contact@hotel-paris-printemps.com ou do número +33 (0)1 43 43 62 31.

A confirmação da encomenda implica a aceitação das presentes condições de venda, o reconhecimento de ter pleno conhecimento das mesmas e a renúncia ao direito de invocar as próprias condições de compra ou outras condições.

Todos os dados fornecidos e a confirmação registada serão considerados como prova da transação. A confirmação terá valor de assinatura e aceitação das operações realizadas.

A Empresa enviará ao Cliente, por qualquer meio (correio eletrónico, correio normal, fax, etc.), a confirmação da encomenda registada.

A reserva só é firme e definitiva após a receção da confirmação enviada ao Cliente pela Empresa.

A introdução dos dados bancários necessários e a aceitação das presentes Condições Gerais por via eletrónica constituem um contrato eletrónico entre as partes, que serve de prova entre as mesmas da reserva dos serviços e da obrigação de pagamento dos montantes devidos em execução da referida reserva.

As tarifas, os prazos e as condições das reservas destinam-se à venda de quartos de hotel de acordo com a sua finalidade principal: alojamento. O hotel reserva-se o direito de alterar ou cancelar a(s) reserva(s), bem como as tarifas e condições, caso os quartos sejam utilizados para outros fins, tais como festas, jantares, reuniões, sessões fotográficas ou de vídeo, filmagens ou sessões de entrevistas, entrevistas escritas ou filmadas, sessões para redes sociais, showrooms, etc. (lista não exaustiva) sem autorização prévia por escrito da gerência. O número de hóspedes nos quartos não pode exceder o número de pessoas reservadas nem a capacidade máxima do quarto declarada à Préfecture de Police de Paris (declaração disponível junto da gerência do hotel).

VI Formas de pagamento online

Dependendo do tipo de reserva efetuada, o preço é pagável na totalidade no momento da realização da reserva (plano de pré-pagamento) ou no final da estadia do Cliente no Hotel (plano flexível).

Em todos os casos e para garantir a reserva, solicita-se ao Cliente que comunique o número do seu cartão de crédito, sendo a transmissão efetuada de forma segura.

Se o pagamento for efetuado no momento da realização da reserva, os dados do cartão de crédito transmitidos pelo Cliente através de um sistema seguro à Empresa permitem a esta última debitar o cartão pelo montante total da estadia, também de forma segura. A conta bancária do Cliente é debitada no dia em que a reserva é efetuada e a fatura é enviada pela Empresa ao Cliente no dia da saída do Hotel.

Tenha em atenção que o cartão de crédito utilizado para efetuar a reserva deve ser apresentado à chegada pelo titular do cartão. Caso contrário, será necessário um novo cartão de crédito para o pagamento à chegada.

No caso de um terceiro assumir a estadia, o hotel exigirá documentação para garantir a segurança da transação.

Tenha também em atenção que o hotel se reserva o direito de efetuar uma pré-autorização no seu cartão de crédito a qualquer momento antes da chegada.

VII Alteração e/ou cancelamento de uma reserva

Os cancelamentos e/ou alterações às reservas podem ser permitidos, dependendo do plano tarifário escolhido pelo Cliente.

No caso de um plano flexível, qualquer pedido de alteração e/ou cancelamento de uma reserva deve ser efetuado o mais rapidamente possível

A alteração e/ou o cancelamento de uma reserva só se consideram definitivos após a receção de uma confirmação por e-mail da Empresa.

A data de receção do pedido de alteração e/ou cancelamento (por e-mail, carta ou telefone) é a data considerada para o cancelamento.

Caso o Cliente não compareça no Hotel e não tenha efetuado qualquer cancelamento:

- o montante total da reserva será retido pelo Hotel

- a primeira noite será cobrada pelo Hotel no caso de uma reserva com «Plano Flexível».

Além disso, para uma estadia de, pelo menos, 2 noites, caso o Cliente não compareça no primeiro dia da estadia, o Hotel não é obrigado a manter o quarto disponível durante o período restante da estadia.

Solicita-se ao Cliente que planeie chegar ao Hotel antes das 19h00 e que informe o proprietário do hotel em caso de chegada tardia; caso contrário, considerar-se-á que o Cliente não chegou no primeiro dia da estadia.

VIII Realocação

Caso o Hotel não esteja disponível ou em caso de força maior, o Hotel reserva-se o direito de alojar o Cliente, na totalidade ou em parte, num hotel de categoria equivalente ou superior, que ofereça serviços da mesma natureza. A transferência será, nesse caso, a cargo do hoteleiro, que não será responsável pelo pagamento de qualquer compensação adicional.

IX Serviços complementares - Pacotes

As encomendas de serviços complementares e/ou pacotes só podem ser efetuadas em simultâneo com a reserva de uma estadia no estabelecimento numa data determinada e pré-estabelecida.

Só podem ser utilizados pelo Cliente durante a sua estadia no Hotel. Só podem ser alterados e/ou cancelados nas condições previstas no Artigo VII do presente contrato.

X Força maior

Entende-se por força maior qualquer acontecimento externo às partes, que seja simultaneamente imprevisível e insuperável e que impeça o Cliente ou o hoteleiro de cumprir, na totalidade ou em parte, as obrigações decorrentes do contrato.

É este o caso, nomeadamente, em caso de greve, insurreição, motim ou proibições impostas pelo governo ou pelas autoridades públicas.

Fica expressamente acordado que a força maior suspende o cumprimento das obrigações mútuas das partes e que cada parte arcará com os custos daí decorrentes.

Em particular, os Clientes arcarão exclusivamente com os custos adicionais que possam ser incorridos para permitir a continuação da viagem, na sequência da ocorrência de um evento de força maior.

XI Reclamações

Todas as reclamações devem ser enviadas para o seguinte endereço: HOTEL DU PRINTEMPS, 80 boulevard de Picpus, 75012 PARIS, no prazo de 15 dias a contar da data de partida das férias objeto da referida reclamação. Após este prazo, nenhuma reclamação poderá ser considerada.

Após ter submetido a questão ao serviço pós-venda e na ausência de uma resposta satisfatória ou na ausência de resposta no prazo de 60 dias, o cliente pode submeter a questão, sem quaisquer custos, ao Mediador de Turismo e Viagens, cujos dados de contacto e procedimentos de submissão estão disponíveis no site: www.mtv.travel.

Endereço do Serviço de Mediação do Consumidor

Médiation Tourisme Voyage

BP 80303

75823 Paris Cedex 17

XII Informática e liberdades

Em aplicação da lei francesa n.º 78-17, conhecida como «informatique et libertés», os clientes são informados de que a sua reserva está sujeita a tratamento informatizado de dados pessoais. Os clientes têm o direito de aceder e retificar os dados introduzidos, direito que pode ser exercido na sede: HOTEL DU PRINTEMPS, 80 boulevard de Picpus, PARIS. Especifica-se que estas informações não são comunicadas a terceiros.

A Empresa disponibiliza acesso à Internet Wi-Fi. O Cliente compromete-se a garantir que os recursos informáticos que lhe são disponibilizados não sejam utilizados, de forma alguma, para fins de reprodução, representação, disponibilização ou comunicação ao público de obras ou objetos protegidos por direitos de autor ou por direitos conexos, tais como textos, imagens, fotografias, obras musicais audiovisuais, software e videojogos, sem a autorização dos titulares dos direitos previstos nos Livros I e II do Código da Propriedade Intelectual, sempre que tal autorização seja necessária.

Promoção comercial por telefone

Tem a possibilidade de se inscrever na lista de oposição à promoção comercial por telefone. Pode aceder a esta lista através do seguinte site: www.bloctel.gouv.fr.

XIII Responsabilidades

A Empresa declina toda a responsabilidade em caso de roubo, perda ou danos nos bens dos hóspedes durante a sua estadia.

Os hóspedes podem depositar os seus objetos de valor no cofre existente em cada quarto.

Ao alugar um lugar de estacionamento junto do nosso prestador de serviços, os hóspedes estacionam por sua conta e risco e são responsáveis por quaisquer danos que possam causar.

O hóspede não deve introduzir no hotel (quartos e áreas comuns) quaisquer alimentos ou bebidas provenientes de fontes externas, a menos que tal seja claramente autorizado pelo hotel com antecedência.

O hóspede não deve fumar no interior do hotel, incluindo nos quartos, e só pode fumar no pátio exterior.

O cliente não deve perturbar o funcionamento do hotel nem comprometer a segurança do hotel ou das pessoas que nele se encontram.

De um modo mais geral, qualquer comportamento contrário à moral pública e à ordem no interior do hotel levará o gerente do hotel a solicitar ao cliente que abandone as instalações sem qualquer compensação e/ou sem qualquer reembolso, caso o pagamento já tenha sido efetuado. Se ainda não tiver sido efetuado qualquer pagamento, o cliente deve pagar o valor da reserva antes de abandonar as instalações.

O Cliente será responsabilizado por quaisquer danos, deterioração ou vandalismo que possam ocorrer em resultado da ocupação das instalações e/ou por parte dos participantes e/ou do pessoal sob a sua responsabilidade, em bens móveis, decorativos e imóveis, pertencentes ou não ao hotel, e a Empresa terá o direito de solicitar ao Cliente que abandone o estabelecimento sem qualquer compensação ou reembolso pela estadia em curso, bem como de exigir o reembolso dos danos causados por tais atos.

A Empresa, no processo de vendas online, está apenas vinculada por uma obrigação de meios. Não pode ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes da utilização da rede da Internet, tais como perda de dados, intrusão, vírus, interrupções de serviço ou outros problemas involuntários.

XIV Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda regem-se pela lei francesa. Tal aplica-se tanto às normas substantivas como às formais. Os litígios serão da competência exclusiva dos tribunais franceses.